O deputado Daniel Silveira (PTB) esteve presente nas manifestações pró governo que aconteceram no último domingo (1°) em vários lugares do país.
Ele esteve em atos públicos em Copacabana, Rio de Janeiro, onde fez um discurso no qual disse ser inadmissível o Brasil ter presos políticos "Fala que tem democracia, mas age como ditadura. Então não se dobrem perante arbitrariedades estatais. Quem manda no Brasil somos nós", declarou. O deputado esteve pela manhã em Niterói (RJ), onde afirmou que sua prisão foi "inconstitucional".
Daniel Silveira estaria descumprindo, na prática, as ordens do Supremo de não estar em evento público e não utilizar a tornozeleira eletrônica, que geraria uma multa de 15 mil reais por dia, porque o perdão concedido só diz respeito ao âmbito penal do processo, outras imposições do STF permanecem.
Ele tem estado em evidência por causa dos enfrentamentos entre ele e o STF, principalmente o ministro Alexandre de Moraes, a quem ele acusa de perseguição pessoal.
Na última sexta-feira (29), a defesa do deputado se manifestou ao STF, acerca do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, e pelo fato de Silveira não estar utilizando a tornozeleira eletrônica.
O pedido havia sido feito pelo ministro Alexandre de Moraes na quarta-feira, a partir de então, os advogados de Silveira tinham 48 horas para apresentar o decreto emitido pelo presidente e a justificativa do não cumprimento de uma ordem judicial. O advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria, entendeu, que tinha até 23:59 de sexta-feira para se apresentar, embora, para o STF, o prazo já teria se esgotado. Agora caberá aos ministros aceitarem ou não a ação da defesa.
Os advogados alegaram que Silveira não estaria usando a tornozeleira, pois o dispositivo estaria com defeito de bateria, entre outros.
Ontem, a defesa de Silveira entrou com uma ação para que o processo fosse arquivado, alegando que por causa do indulto, ocorreu a 'perda de objeto', além disso, a defesa pede que ele possa voltar a usar as redes sociais, e a devolução de celulares apreendidos. O advogado ainda ressaltou no pedido, que Alexandre de Moraes "tirasse o nome Daniel Silveira da sua mente".
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O STF ainda não se pronunciou sobre a decisão se irá ou não aceitar o decreto do presidente, nem se atenderá o pedido do advogado de Daniel Silveira de arquivamento da ação penal movida contra o deputado federal.